Páginas jurídicas oficiais da Piko:
Política de privacidade: https://pikosabe.com/privacidad
Termos de serviço: https://pikosabe.com/terminos
Data de entrada em vigor: 26 de fevereiro de 2026
Informação da empresa
Entidade legal: Astral Horizon Labs L.L.C.
Constituição: Novo México, Estados Unidos
ID da entidade: 0008050894
DUNS: 144956515
Morada comercial: 8206 Louisiana Blvd Ne, Ste A #7287, Albuquerque, NM 87113
Contacto: [email protected]
Estes Termos de serviço («Termos») regulam o seu acesso e utilização da Piko e dos serviços relacionados (o «Serviço») fornecidos pela Astral Horizon Labs L.L.C. («Astral Horizon Labs», «nós», «nosso» ou «nos»).
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1. Elegibilidade e autoridade
Tem de poder legalmente celebrar um acordo vinculativo. Se utilizar o Serviço em nome de uma empresa ou organização, declara que tem autoridade para vincular essa entidade.
2. Contas e segurança
É responsável por manter a confidencialidade das credenciais da conta e pelas atividades efetuadas na sua conta. Deve notificar-nos prontamente de qualquer acesso não autorizado ou incidente de segurança suspeito.
3. Utilização aceitável
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- Transmitir malware, spam ou código prejudicial, ou interferir com a integridade do Serviço.
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- Utilizar o Serviço em violação das regras de plataformas de terceiros, incluindo as políticas da Meta/WhatsApp.
4. Serviços de terceiros
O Serviço pode integrar prestadores terceiros (incluindo serviços de pagamento, alojamento, análise e mensagens). A utilização de funcionalidades de terceiros pode estar sujeita a termos e políticas separados desses prestadores.
5. Taxas e pagamentos
Se forem disponibilizadas funcionalidades pagas, os preços, ciclos de faturação e condições de pagamento serão apresentados no momento da compra. É responsável pelos impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário.
As questões de faturação podem ser enviadas para [email protected].
6. Propriedade intelectual
O Serviço, incluindo software, design, marcas e conteúdo fornecido por nós, é propriedade da Astral Horizon Labs ou dos seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.
Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, não transmissível e revogável para utilizar o Serviço de acordo com estes Termos.
7. Conteúdo do utilizador
Mantém a titularidade do conteúdo que submete. Concede-nos uma licença limitada para alojar, processar, transmitir e apresentar esse conteúdo, exclusivamente na medida necessária para operar e prestar suporte ao Serviço.
É responsável por garantir que tem todos os direitos e autorizações necessários para o conteúdo submetido.
8. Suspensão e cessação
Poderemos suspender ou cessar o acesso, com ou sem aviso, se acreditarmos razoavelmente que existe violação destes Termos, um risco de segurança, uma exigência legal ou risco de dano para o Serviço ou para terceiros.
9. Exclusões de garantias
O Serviço é fornecido «tal como está» e «conforme disponível». Na máxima medida permitida por lei, excluímos garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica, não violação e funcionamento ininterrupto ou isento de erros.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, a Astral Horizon Labs e as suas afiliadas, administradores, empregados e contratantes não são responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por lucros, receitas, dados ou goodwill perdidos que decorram ou estejam relacionados com o Serviço.
11. Indemnização
Concorda em indemnizar e isentar a Astral Horizon Labs de reclamações, responsabilidades, perdas e despesas decorrentes da utilização do Serviço, do seu conteúdo ou da violação destes Termos ou da lei aplicável.
12. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis aplicáveis dos Estados Unidos, sem consideração pelas regras de conflitos de leis, exceto quando lei local imperativa exija o contrário.
13. Alterações aos Termos
Poderemos alterar estes Termos periodicamente. Atualizaremos a Data de entrada em vigor e, quando legalmente exigido, forneceremos aviso adicional.
14. Contacto
Astral Horizon Labs L.L.C.
E-mail: [email protected]